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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Mandioca e Fruticultura. |
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Data corrente: |
31/07/1997 |
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Data da última atualização: |
07/01/2020 |
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Autoria: |
ROCHA, J. C. de S. da. |
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Afiliação: |
Universidade Estadual de Feira de Santana. |
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Título: |
A proteção legal ao meio ambiente no Estado da Bahia e outros estudos de direito ambiental e direito sanitário |
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Ano de publicação: |
1997 |
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Fonte/Imprenta: |
Feira de Santana, BA: UEFS, 1996 |
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Páginas: |
120p. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
A protecao legal ao meio ambiente no Estado da Bahia: A protecao ao meio ambiente como necessidade humana; Do sistema de tutela ao meio ambiente na constituicao da Bahia; Dos mecanismos de efetivacao da protecao ambiental; As areas de preservacao permanente na constituicao do estado da Bahia; O patrimonio estadual na carta da Bahia; O fundo de recursospara o meio ambiente; A tutela ao meio ambiente do trabalho; A proibicao de atividades perigosas, o controle da poluicao e outras vedacoes constitucionais expressas; Tutela ao meio ambiente do trabalho: Tutela constitucional ao meio ambiente do trabalho; Tratamento do tema nas cartas estaduais; As normas infra-constitucionais e o meio ambiente do trabalho; Protecao do meio ambiente como perspectiva de um novo pa tamar do direito; Doencas profissionais como consequencia da poluicao no meio ambiente de trabalho; A lei de politica nacional de meio ambiente e suas infracoes penais e administrativas; A atuacao dos sindicatos na protecao ao ambiente de trabalho e a saude dos trabalhadores; Participacao popular na administracao publica: consideracoes acerca das audiencias publicas no eia/rima: O controle da administracao publica; Conceito e necessidade de controle; Tipos e fprmas de controle. O sistema de controle brasileiro; Tracos fundamentais do controle na constituicao de 1988; O controle popular propriamente dito; As audiencias publicas em materia ambiental: Canal de participacao popular. |
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Palavras-Chave: |
Ambient right; Direito ambiental; Diseases; Doencas; Fitossanidade; Health; Legislation; Trabalhadores; Workman. |
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Thesagro: |
Legislação; Poluição; Saúde. |
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Thesaurus Nal: |
pollution. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Mandioca e Fruticultura (CNPMF) |
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Biblioteca |
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Origem |
Tipo/Formato |
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Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
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| Registros recuperados : 1 | |
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